1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a ASSOCIAÇÃO DE MULADEIROS DO CENTRO OESTE DO PARANÁ (AMUCOP), associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 68.700.247/0001-54, com sede na Rua São Paulo, 304, Centro, Nova Cantu/PR, CEP 87330-000.
Pedidos relacionados a dados pessoais devem ser enviados para contato@amucop.shop, preferencialmente com o assunto “LGPD”.
2. Compromisso da associação
Esta política descreve, em linguagem direta, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos. Seguimos a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no que for aplicável às nossas atividades.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
- Contato: e-mail, telefone, cidade e estado.
- Filiação: categoria de associado, comitiva ou grupo, nome dos dependentes indicados na ficha.
- Inscrição em eventos: categoria da prova, tamanho de camiseta, contato de emergência e informações do animal inscrito (nome, raça, registro, documentação sanitária).
- Comunicação: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário, por e-mail ou por telefone.
- Pagamento: dados da transação (valor, forma, data, status). Não recebemos nem armazenamos o número completo do cartão.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso e registros de conexão, mantidos pelo prazo legal.
- Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e idioma.
- Páginas visitadas e origem do acesso, para fins estatísticos e de segurança.
3.3. Imagens captadas em eventos
Cavalgadas, provas e encontros são eventos abertos e podem ser fotografados e filmados pela organização para registro histórico e divulgação institucional. A autorização de uso de imagem consta da ficha de inscrição de cada etapa. Se você não quiser que uma imagem sua seja utilizada, escreva para o e-mail oficial indicando a data, o evento e, se possível, a foto — a remoção é feita nos nossos canais em até 10 dias úteis.
Menores de idade. A inscrição de participante menor de 18 anos exige autorização escrita do responsável legal, apresentada na secretaria do evento. Os dados do menor são tratados apenas para viabilizar a participação e a segurança durante a etapa.
4. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Processar filiação e inscrições em eventos | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir recibos e cumprir obrigações contábeis e fiscais | Obrigação legal (inciso II) |
| Conferir documentação sanitária e organizar a segurança da prova | Obrigação legal e legítimo interesse (incisos II e IX) |
| Responder mensagens e prestar atendimento | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar avisos sobre etapas, remarcações e assembleias | Execução de contrato e legítimo interesse (incisos V e IX) |
| Divulgação institucional e comunicações não essenciais | Consentimento (inciso I) |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança do site | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Inciso VI |
5. Com quem compartilhamos
A AMUCOP não vende dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas quando é necessário para a finalidade informada:
- Intermediadores de pagamento autorizados a operar no Brasil, para processar cobranças e estornos.
- Plataformas de inscrição, hospedagem e e-mail, na condição de operadoras, mediante instruções da associação.
- Prestadores de serviço do evento (equipe médica, seguradora, apoio de resgate), limitados ao necessário para a segurança da etapa.
- Contabilidade, para escrituração e cumprimento de obrigações fiscais.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, judicial ou de órgão de defesa agropecuária.
Se algum serviço envolver transferência internacional de dados, ela ocorrerá apenas para países ou fornecedores que garantam grau de proteção adequado, na forma dos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Registros de acesso ao site | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados de inscrição e participação em eventos | 5 anos após o evento |
| Ficha de filiação e histórico associativo | Enquanto durar o vínculo e por 5 anos após o encerramento |
| Documentos contábeis e fiscais | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Mensagens de atendimento | 2 anos após o encerramento do assunto |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou processo em curso que exija a guarda por mais tempo.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
O pedido deve ser feito por contato@amucop.shop. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender. O prazo de resposta é de 15 dias, contados do recebimento do pedido completo.
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies e recursos de armazenamento local necessários ao seu funcionamento — como manter preferências de navegação e garantir a segurança das páginas. Não usamos cookies de publicidade comportamental. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções podem deixar de funcionar corretamente.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à secretaria da associação, senhas individuais e cópias de segurança periódicas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.
10. Links para sites de terceiros
Nossas páginas podem conter links para sites de parceiros, apoiadores ou plataformas de inscrição. Essas páginas têm políticas próprias, e a AMUCOP não responde pelo tratamento de dados realizado por terceiros.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas atividades da associação. A data da última revisão fica sempre indicada no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos associados e participantes com inscrição ativa.
12. Foro e contato
Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para contato@amucop.shop. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular para dirimir questões decorrentes deste documento.
Associação de Muladeiros do Centro Oeste do Paraná
CNPJ 68.700.247/0001-54 — Rua São Paulo, 304, Centro — Nova Cantu/PR — CEP 87330-000
E-mail: contato@amucop.shop — Telefone: (44) 9735-7088